ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 03-12-2015.

Aos três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas, foi realizada chamada, respondida por Airto Ferronato, Antonio Matos, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Goulart, Dr. Raul Fraga, Elizandro Sabino, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Prof. Alex Fraga, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota, Titi Alvares. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim e Waldir Canal. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 191/14 (Processo nº 2046/14), o qual, após ser discutido por Marcelo Sgarbossa, Idenir Cecchim e João Carlos Nedel, teve sua votação suspensa, em face da inexistência de quórum deliberativo. Foi votado o Substitutivo nº 01 aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 191/14, o qual obteve quatorze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada por Marcelo Sgarbossa, tendo votado Não Airto Ferronato, Cassio Trogildo, Dr. Raul Fraga, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Rodrigo Maroni, Séfora Gomes Mota, Titi Alvares e Waldir Canal e optado pela Abstenção João Bosco Vaz, votação essa declarada nula, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezessete horas e dezesseis minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a sessão ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos por Mauro Pinheiro e secretariados por Delegado Cleiton. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 17h): Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2046/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Cônego Aleixo o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 5105 – Loteamento Portal do Guarujá 2 –, localizado no Bairro Guarujá. Com Substitutivo nº 01 de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Substitutivo nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Carlos Casartelli: pela aprovação do Projeto e pela rejeição do Substitutivo nº 01;

- da CECE. Relator Ver. Dinho do Grêmio: pela aprovação do Projeto e pela rejeição do Substitutivo nº 01.

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 01-07-15.

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 191/14. (Pausa.) O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para discutir o PLL nº 191/14.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Boa tarde a todos. Confesso que subo à tribuna com uma crítica. Há um projeto já tramitando na Casa para delegar diretamente à população a possibilidade da colocação de nomes em ruas, mas, aqui, tive que atender o pedido do único morador de uma rua no bairro Guarujá que não concorda com a proposta do Ver. João Carlos Nedel. Eu, logicamente, aqui, não quero entrar no mérito de quem foi Padre Aleixo, se merece ou se não merece essa homenagem – inclusive, folheando aqui e vendo algumas informações relativas ao Padre Aleixo, eu acho que mereceria. Mas o que está em discussão aqui, em minha opinião, e por isso fizemos esse substitutivo, é que, de acordo com o princípio da democracia direta, se for possível ter a participação direta do cidadão na condução dos rumos da Cidade, que assim seja feito. Aqui, neste caso específico, o único morador da rua, Darwin de Carboinai, nos mandou um e-mail, em 2013, ainda, ou seja, bem antes, há muito tempo. Mandou uma mensagem a todos e trouxe um projeto, inclusive dando uma sugestão de nome, de um sociólogo chamado Ivan Ilitch, um conhecido Sociólogo ligado às ideias da sustentabilidade e das transformações do mundo. Não quero fazer aqui uma defesa de quem mereceria o nome da rua, mas o fato é muito simples. Temos uma rua – um beco, na verdade – com um morador, que veio até esta Casa e nos mandou mensagens a todos, e procurou, pessoalmente, o Ver. Nedel e pediu que retirasse o nome, que acolhesse a sua sugestão, mas o Ver. Nedel não acolheu a sua opinião. É uma prerrogativa, como falou o próprio Ver. Nedel. É uma pena. Acho que, infelizmente, vamos expor aqui um debate que não precisaria. Vejo aqui um abaixo-assinado, com inúmeras assinaturas, logicamente de pessoas que não moram nessa rua, talvez sejam da proximidade. Várias pessoas que assinam aqui, não sei se são ligadas a alguma instituição religiosa, ou não, mas pouco importa. O fato é que não são moradores da rua, que estão dizendo que apoiam a denominação de Cônego Aleixo para a Rua 505, no Bairro Guarujá. Eu acho que, no mínimo, a Câmara poderia ter uma sensibilidade de ouvir o único morador dessa rua que não desejaria esse nome, e faz uma sugestão bastante neutra de um Sociólogo, de um estudioso chamado Ivan Ilicth. É claro que aqui não temos saída, podemos aprovar o substitutivo, ou aprovar o projeto. Se fosse um pedido de um nome questionável, ou algo assim, até não me arriscaria a fazer o substitutivo. Mas aqui, neste caso, é um nome neutro, nome de um professor. É um nome estrangeiro, não é um brasileiro. Peço a compreensão dos colegas. Efetivamente não deveríamos discutir em Plenário nomes de rua, e muito menos expor aqui dois nomes a uma espécie de confronto. Não é o que eu estou fazendo, não querendo entrar nos méritos, apenas reconhecendo o princípio básico de um morador apenas, que deseja um outro nome.

O Sr. Airto Ferronato: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Vereador, eu quero agradecer a oportunidade de me manifestar e dizer que nome de rua, nesta Casa, virou uma das coisas mais difíceis de votar. E eu me lembro da questão do Fernandão. Concordo com Vossa Excelência, eu também recebi diversos e-mails neste sentido. Vou votar pelo projeto, até por ser o primeiro a encaminhar, e eu acho que o nosso morador, David, poderia pensar num outro nome para esse nosso homenageado numa outra rua. Acho que acertaríamos os dois. Obrigado.

O SR. MARCELO SGARBOSSA: Apenas para concluir, Ver. Airto, necessariamente não que ele queira este nome, ele sugere, porque ao fazer um substitutivo eu preciso sugerir algo, e foi ele quem sugeriu, o próprio morador sugeriu outro nome.

Eu acho que não tem sentido, há outras ruas ainda sem nome. O Ver. Nedel direciona o seu mandato para a colocação de nomes de rua, sabe perfeitamente que haverá outras ruas que poderão receber esta homenagem, não precisaria ser justamente ali, onde há apenas um morador e que não deseja este nome e que faz uma sugestão. Não precisaríamos acolher, mas, para fazer um substitutivo, precisamos substituir com algo ou simplesmente rejeitamos o projeto, aí eu confesso que não sei como ficaria, do ponto de vista do processo legislativo, a rejeição e simples possibilidade de abrirmos outro projeto. Fico aqui pedindo a sensibilidade.

Em termos de tempo, Ver. Airto, o morador se mobilizou já em 2013, o projeto é de 2014. Ele, digamos assim, muito antes de o Ver. Nedel, já pediu um outro nome. Então, esta questão do critério de tempo não se aplicaria. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLL nº 191/14.

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, imaginem vocês que nós estamos discutindo o nome de uma rua onde há um morador só. Um morador. Então, Ver.ª Fernanda, eu queria propor que se fizesse uma audiência pública, aqui na Câmara, uma discussão, algo assim, para ver como vai ficar esta rua.

Olha, eu acho, sobre os nomes, eu vou dar a minha opinião, eu não sou de ficar em cima do muro; o Cônego Aleixo, Ver.ª Mônica, nós sabemos quem é, ele terminou seus dias cuidando os velhinhos do Padre Cacique, e todo mundo fala disto. Há muitas entidades que gostam de crianças e que cuidam das crianças, felizmente, mas, dos nossos velhinhos, e nós estamos, a maioria aqui, chegando lá, tem pouca gente que se dedica aos idosos, e este Padre, este Cônego Aleixo, se dedicou, até o fim da vida, a cuidar de outros velhinhos iguais a ele, no Padre Cacique.

Eu acho que ele tem todos, e não quero nem entrar no mérito; agora, o Sr. Ivan Ilitch , pelo jeito é russo. Eu não sei quem é! Conheço só Ivan Machado, Ivan Ilitch não sei quem é. Só por esse fato, eu vou abrir meu voto, Ver. Nedel, não porque seja rua, vou abrir meu voto, vou votar no nome Cônego Aleixo, porque sei que ele cuidou de cidadãos de Porto Alegre, velhinhos pobres no fim da vida. Ele se dedicou a uma causa nobre.

O Sr. Dr. Goulart: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Será que essa figura Ivan Ilitch existe? Ivan Ilitch é uma figura da literatura russa, A Morte de Ivan Ilitch. Será que ele existe ou o morador está debochando?

O SR. IDENIR CECCHIM: Eu não sei o que esse Sr. Ivan Ilitch fez na Rússia, nem sei onde ele terminou a sua vida. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PLL nº 191/14.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Queria falar rapidamente sobre esse assunto. Eu não recebi o e-mail desse senhor. Em novembro a rua não estava cadastrada, ela só foi cadastrada no dia 11 de agosto, nove meses depois. Eu recebi o croqui, e aí, sim, recebi autorização da Prefeitura para denominar e denominei. Dois ou três meses, quando já estava circulando, o rapaz veio aqui e disse: “Olha, eu mandei um e-mail”. Está aqui a cópia do e-mail que ele mandou para todos os Vereadores, sei que alguns receberam porque ele disse que recebeu a resposta. E eu encaminhei o nome de um sacerdote que foi pároco toda a vida em Porto Alegre – na Nossa Senhora das Graças, no Santuário Menino Jesus de Praga – que, quando envelheceu, foi capelão do Asilo Padre Cacique. Fez toda uma comunidade. Então, a rua é cadastrada, não precisa abaixo-assinado de ninguém, mas mesmo assim, já que o Ver. Sgarbossa contestou que não tinha abaixo-assinado. Estão aqui, senhoras e senhores, umas 20, 30 folhas de assinaturas das comunidades do entorno. O Padre Aleixo merece. Eu não tenho nada contra Ivan Ilich, que é um filósofo e pedagogo da Áustria. Pode ser uma figura importante, nada contra, absolutamente; só que nós temos um porto-alegrense que viveu aqui, que construiu, ajudou a construir comunidades em Porto Alegre e a quem eu quero homenagear.

Encaminho da seguinte forma: o primeiro a ser votado é o Substitutivo; eu solicito que ele seja rejeitado. Após, vai ser votado o projeto; solicito que o mesmo seja aprovado.

Sobre o substitutivo do Vereador, claro que ele tem direito, mas é a primeira vez, em 19 anos, que eu vejo um substitutivo em nome de logradouro, porque há um respeito entre os Vereadores àquele que coloca o nome; é dele o projeto e não tentamos mudar isso.

É este o meu encaminhamento: rejeitar o substitutivo e aprovar o projeto.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Marcelo Sgarbossa, o Substitutivo nº 01 ao PLL nº 191/14. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) 14 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO. Não há quórum.

Está encerrada a Ordem do Dia e os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 17h16min.)

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